TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA CARTÕES.COM.BR

Atualizado em 26 de fevereiro de 2021.

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o website https://www.cartoes.com.br/ (“Plataforma”) ou utilizam suas funcionalidades disponibilizadas pela:

IQ360 SERVICOS DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.247.128/0001-15, com sede na Rua Cardeal Arcoverde nº 2365, Conjuntos 81 a 84, Sala 3, Bairro: Pinheiros, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 05407-003, (“IQ360”)”.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as disposições aqui estipuladas. Caso não esteja de acordo com estes Termos, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

Em algumas áreas da Plataforma, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas ao USUÁRIO para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a qualquer momento.

1. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

• 1.1. Aplicabilidade. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades da Plataforma, para visualização de condições negociais e ofertas relacionadas a cartões de crédito (“Cartões”) de diversas bandeiras e emitentes, bem como aqueles que realizam a solicitação de contratação destes Cartões e visualização de conteúdo disponibilizado pelo IQ360 em seu Blog (“Serviços”).

• 1.1.1. Os Serviços prestados e disponibilizados pelo IQ360 são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a Plataforma via website https://www.cartoes.com.br/ e seu subdomínios.

• 1.2. Acesso à Plataforma. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a Plataforma ou alguma de suas funcionalidades.

• 1.2.1. A disponibilização do conteúdo na Plataforma tem caráter gratuito para os seus USUÁRIOS e não exige cadastro prévio, em regra.

• 1.2.2. Eventuais solicitações de Cartões feitas pelos USUÁRIOS poderão exigir o envio de dados pessoais, conforme exposto em nossa Política de Privacidade. O USUÁRIO declara ciência de que os procedimentos para contratação dos Cartões não são de responsabilidade da IQ360, que apenas permite a visualização e comparação dos Cartões pelo USUÁRIO. Detalhes sobre a contratação e a utilização do referido Cartão escolhido pelo Usuário serãoapresentadas ao USUÁRIO pelo emitente responsável (“Emitente do Cartão”).

• 1.3. Idade Mínima. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, serem maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.

• 1.3.1. Na eventualidade da Plataforma ser acessada por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

• 1.4. Elegibilidade e restrição de acesso. O IQ360 poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que o USUÁRIO, ao navegar na Plataforma, sempre verifique as regras vigentes.. O IQ360 poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à Plataforma, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da Plataforma.

• 1.5. Atendimento. Ao fornecer seus dados, o USUÁRIO concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens da IQ360 ou do Emitente do Cartão selecionado. Lembrando que, a qualquer tempo, o USUÁRIO terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento das funcionalidades ofertadas.

2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA E UTILIZAÇÃO

• 2.1. Acesso à Plataforma. O acesso à Plataforma é efetuado através do uso da internet, através do link https://www.cartoes.com.br/ não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela IQ.

• 2.2. Funcionalidades da Plataforma. O USUÁRIO poderá usufruir da navegação na Plataforma, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos, incluindo dados acerca de contratação de diversos Cartões disponibilizados pelo mercado, bem como notícias relacionadas a Cartões oferecidos pelo mercado, conforme disponível em nosso Blog.

• 2.3. Informação e solicitação de Cartões. Ao navegar em nossa Plataforma, o USUÁRIO poderá ter acesso a informações sobre diversos cartões disponibilizados por Emitentes variados, conforme constante em nossa Plataforma.

• 2.3. 1.As condições de solicitação e utilização do Cartão podem ser visualizadas através da própria Plataforma, sendo possível o filtro pela necessidade específica apresentada pelo USUÁRIO, como por exemplo “Cartões com anuidade grátis”, “Cartões com desconto em compras” dentre outros.

• 2.3.2. Por meio da própria Plataforma, mediante o preenchimento de formulário indicado, o USUÁRIO poderá realizar a solicitação do Cartão pretendido. A solicitação será encaminhada ao Emitente, que será o responsável pela validação e autorização ou negativa da emissão do Cartão solicitado.

• 2.3.3. O IQ360 atua meramente como um facilitador no processo de informação das condições de uso dos Cartões ao USUÁRIO e nas eventuais solicitações realizadas ao Emitente responsável, portanto, não cabe ao IQ360 quaisquer responsabilidades pelas avaliações realizadas pelo Emitente quando do processo de emissão do Cartão, sendo este de acordo com suas próprias práticas de mercado e políticas de concessão de crédito, exclusivamente responsável pelas decisões tomadas e comunicadas ao USUÁRIO.

• 2.3.4. Não caberá também ao IQ360 quaisquer responsabilidades por cobranças, anuidades ou taxas de qualquer natureza realizadas pelo Emitente em decorrência da utilização do Cartão pelo USUÁRIO ou situações decorrentes da emissão do referido Cartão.

• 2.3.5. Quaisquer negociações ou esclarecimentos acerca das transações realizadas quando do uso do Cartão, deverão ser realizadas entre USUÁRIO e Emitente do Cartão, nos termos das condições e disposições previstas no contrato do Cartão celebrado entre as Partes.

• 2.3.6. O IQ360 não é responsável pelo contrato celebrado entre as Partes, cabendo ao Emitente do Cartão e ao USUÁRIO a definição das condições pactuadas.

• 2.3.7. O IQ360 não solicita depósitos antecipados ou pagamento de valores para a aquisição de nenhum produto, caso receba quaisquer solicitações neste sentido, entre em contato imediatamente conosco.

• 2.4. Blog IQ. O IQ360 disponibiliza aos USUÁRIOS um blog informativo, que pode ser acessado por meio do link: https://www.cartoes.com.br/blog/.

• 2.4.1. O Blog tem por objetivo apresentar aos USUÁRIOS conteúdo que julgamos relevante para auxiliar no processo de escolha de Cartões além de possibilitar o conhecimento acerca de operações realizadas pelos principais Emissores de Cartões do país.

• 2.4.2. Ressaltamos que o Blog possui caráter meramente informativo, ou seja, não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelos USUÁRIOS com base no conteúdo exposto, cabendo a este a tomada de decisão de contratação de quaisquer produtos ou serviços eventualmente avaliados ou citados em nosso Blog.

• 2.4.3. O IQ360 não incentiva, patrocina ou de qualquer outra forma promove a contratação de Cartões por meio do Blog, divulgando apenas informações coletadas e agrupadas disponibilizadas pelos principais Emitentes do país para propiciar ao USUÁRIO elementos que o ajudem a embasar a sua escolha.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO IQ360

• 3.1. Integridade da Plataforma. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o IQ360 a:

• 3.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

• 3.1.2. Exibir as funcionalidades e Serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

• 3.1.3. Proteger os dados coletados pela Plataforma da maneira que julgar eficiente.

• 3.2. Limitação de Responsabilidade. O IQ360 envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo o IQ360 responsável por qualquer desses eventos ou pela eventual indisponibilidade da Plataforma.

• 3.2.1. Se isso ocorrer, o IQ360 fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o IQ depende para ficar disponível.

• 3.2.2. Em nenhuma hipótese o IQ360 se responsabilizará:

• (i) Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis no IQ360, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo serviço, sendo o IQ mero intermediador de sua disponibilização na Plataforma;

• (ii) Pelas falhas de acesso à Plataforma decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

• (iii) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

• (iv) Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de Serviços, inclusive preços informados na Plataforma, e por compras e pagamentos de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras;

• (v) Por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão de qualquer tomada de decisão negocial ou mercadológica com base nas informações disponibilizadas na Plataforma;

• (vi) Por quaisquer produtos e serviços oferecidos por Terceiros que o usuário venha a integrar aos serviços prestados pelo IQ360 por intermédio da Plataforma;

• (vii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

• (viii) Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da Plataforma, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

• 3.3. Solicitação de Informações. O IQ360 somente se comunica, eventualmente, por meio de e-mails cujos domínios sejam @iq.com.br, @cartoes.com.br, @iqcartoes.com.br. O IQ360 não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

• 3.4. Alterações de Funcionalidades. O IQ360 pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da Plataforma, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços ao USUÁRIO.

• 3.4.1. O IQ poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à Plataforma desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

• 3.5. Manutenção da Plataforma. O IQ360 pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma, visando a melhorias na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

• 3.5.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, o IQ não será responsabilizado pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

• 3.6. Perdas e Danos. O IQ360 não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

• 3.7. Indisponibilidade Temporária. O IQ360 poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do IQ360, indisponibilizar, temporariamente, determinadas áreas da Plataforma até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

• 3.7.1. O IQ360 reserva-se ao direito de a qualquer momento sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da Plataforma, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a inserção de dados falsos e/ou incorretos, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• 4.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

• (i) Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

• (ii) Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo IQ360 para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer ao IQ360, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;

• (iii) Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

• (iv) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

• (v) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do IQ360, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma;

• (vi) Não acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

• (vii) Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Plataforma e de suas funcionalidades;

• (viii) Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

• (ix) Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

• (x) Não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses do IQ360 e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma;

• (xi) Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao IQ360 ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade do IQ360.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 5.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do IQ360, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do IQ360, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

• 5.1.1. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da Plataforma não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

• 5.2. As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Plataforma, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

• 5.2.1. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade do IQ360 só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do IQ360. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos direitos de Propriedade Intelectual.

• 5.2.2. O uso comercial da expressão “IQ360” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do IQ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

• 5.3. Direitos da Plataforma. Todos os direitos relativos à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade do IQ360, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo IQ (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na Plataforma.

• 5.4. Remoção de Conteúdo. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo IQ a direito de terceiro

• 5.5. Utilização da Plataforma. É vedada a utilização da Plataforma para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização do IQ360.

• 5.5.1. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento do IQ360.

• 5.5.2. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na Plataforma ou de titularidade do IQ.

• 5.6. Conteúdo enviado. O envio por parte do USUÁRIO para o IQ360, por meio da Plataforma ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo IQ, ficando a critério exclusivo do IQ oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

• 5.7. Dados do Usuário. O USUÁRIO é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados na Plataforma (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e atualização deles.

• 5.7.1. O IQ360 não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao IQ360 qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do IQ360, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

• 5.7.2. O IQ360 não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deles. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na Plataforma, não sendo o IQ360 portanto, responsável por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

• 5.7.3. Sem prejuízo do disposto acima, o USUÁRIO fica ciente e concorda que o IQ360 não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

• 5.7.4. A Plataforma não constitui serviço de armazenamento, portanto o IQ360 não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

• 5.8. O USUÁRIO reconhece como de propriedade do IQ o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da Plataforma.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

• 6.1. Proteção de dados. O IQ360 possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma e que pode ser acessada pelo link https://www.cartoes.com.br/politica-de-privacidade/.

• 6.1.1. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. ATENDIMENTO

• 7.1. Canais de contato. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas ao IQ360 por meio do e-mail produtos@produtos.cartoes.com.br.

8. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

• 8.1. Acesso a Plataforma. Sempre que acessar a Plataforma, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo IQ360 . Ações de hackers podem roubar seus dados, replicarem uma cópia da Plataforma ou áreas desta.

• 8.1.1. Para verificar a integridade e veracidade da Plataforma, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

• 8.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso da Plataforma e comunique ao IQ IQ360 para que as devidas providências sejam tomadas.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• 9.1. Alteração dos Termos. Os presentes Termos estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, o IQ360 reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na Plataforma.

• 9.1.1. Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

• 9.2. Não novação. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição nos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

• 9.3. Validade dos Termos. Caso alguma disposição destes Termos seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

• 9.4. Não vinculação. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e o IQ360, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O IQ permanecerá uma entidade independente e autônoma.

• 9.5. Comunicação. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na Plataforma também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços prestados pelo IQ360, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

• 9.6. Data e Hora. A Plataforma tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

10. GLOSSÁRIO

• 10.1. Definições. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• (i) Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação nos sites.

• (ii) Cartão: Meio de pagamento concedido pelo Emitente do Cartão com limite de crédito específico disponibilizado com base em análise previamente efetuada.

• (iii) Emitente: Instituição financeira responsável pela emissão dos Cartões bem como pela definição das condições de contratação e utilização aplicáveis.

• (iv) Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos sites.

• (v) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.

• (vi) Link: Terminologia para endereço de internet.

• (vii) Plataforma: Ambiente web disponível em https://www.cartoes.com.br/ e subdomínios disponibilizados aos Usuários para visualização de condições negociais e ofertas relacionadas a Cartões de diversas bandeiras e emitentes, bem como para a solicitação de contratação destes Cartões e visualização de conteúdo disponibilizado pelo IQ em seu Blog.

• (viii) Usuário ou Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma do IQ360.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

• 11.1. Foro e legislação. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualizado em: 26/02/2021, 14:48:26